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DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
Eu
, brasileiro, profissão
, devidamente inscrito no C.I.R.G sob nº
, e CPF/MF sob nº
, e Eu,
, brasileira, profissão
, devidamente inscrita no C.I.R.G sob nº
, e CPF/MF sob nº
, residentes e domiciliados na Rua
, nº
, Bairro
, Curitiba/PR, CEP
observado o contido no artigo 226, § 3º da Constituição Federal, bem como o disposto
pela Lei nº 9.278/96 e ainda em conformidade com o artigo 1723 e seguintes do Código
Civil, declaramos, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que convivemos em
União Estável.
Por ser expressão da verdade, datamos e assinamos a presente declaração.
Curitiba,
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20
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